Na tribuna da assembleia de dirigentes e activistas, a 1 de Outubro, na Aula Magna, foi dada pela própria a primeira informação sobre o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, a negar provimento ao recurso interposto pela empresa e a confirmar que o despedimento, em Agosto de 2005, não teve justa causa e foi, por isso, ilegal.

Na segunda-feira, Fátima Messias apresentou-se ao serviço e retomou o seu posto de trabalho, na área administrativa do Centro de Produção de Alhandra. «Foi uma vitória da razão, da solidariedade, da resistência e da luta pela defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores», congratulou-se a Comissão de Trabalhadores (de que Fátima Messias faz parte), em comunicado emitido ontem.

As origens do processo remontam à greve geral de 10 de Dezembro de 2002, durante a qual ocorreram violações à lei, seguindo-se a apresentação de queixas-crime por três sindicatos contra os administradores e a directora de pessoal. Como relatou a dirigente - que integra o Comité Central do PCP -, a empresa retaliou com processos disciplinares a membros da CT e activistas sindicais, com intenção de despedimento.

Foi apenas concretizado o despedimento de Fátima Messias, então coordenadora da CT. Seguiu-se um forte movimento de protesto e solidariedade, e avançou a impugnação judicial. O Tribunal de Trabalho de Lisboa haveria de produzir «uma sentença à medida dos interesses da empresa», mas a Relação acabou por determinar que o despedimento fora ilegal, obrigando a Cimpor a reintegrar a trabalhadora e a pagar uma indemnização de cinco mil euros por danos morais. A empresa recorreu então para o Supremo, que agora veio confirmar esta decisão.

Despedido na Inteplástico

Uma concentração de protesto contra o despedimento do delegado sindical, Nuno Rei, por este ter feito greve para participar na manifestação nacional de 29 de Setembro, teve lugar na segunda-feira, à porta das instalações da Inteplástico, na Zona Industrial da Marinha Grande.

O protesto foi promovido pelo SITE-CSRA (Sindicato das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas, no qual se integrou o antigo Sinquifa, em resultado da recente reestruturação sindical nos sectores da metalurgia, química, farmacêutica, energia e indústrias eléctricas) que, num comunicado ali distribuído, denunciou a perseguição ao delegado sindical e a falta de liberdade sindical naquela empresa.

Afirma o sindicato, retomando acusações que já fizera a 8 de Julho, que a empresa só aceitou a mudança do trabalhador para o sindicato da CGTP-IN «depois de lhe instaurar um ou dois processos disciplinares». Concretizada a alteração, «a emissão de processos passou a ser contínua». O sindicato refere ainda que, «quanto aos outros trabalhadores, a quase totalidade dos associados do SITE são clandestinos, para não estarem expostos a perseguições e represálias».